Perguntas Frequentes
Contactos
Reportar Ocorrência
Página do Facebook
Página do Instagram
Página do Youtube
-
Início
-
Balcão Virtual
- Formulários e Licenças
Formulários e Licenças
FORMULÁRIOS ONLINE
-
Participação por Ausência de Limpeza de Terrenos
Participação por Ausência de Limpeza de Terrenos
-
Formulário - Feira de Antiguidades e Velharias
Formulário - Feira de Antiguidades e Velharias
-
Requerimento para programa de Intervenções em Habitações (PIH)
Requerimento para programa de Intervenções em Habitações (PIH)
-
Requerimento para ocupação do espaço público
Requerimento para ocupação do espaço público
-
Requerimento para Apoio a Animais de Famílias Carenciadas
Requerimento para Apoio a Animais de Famílias Carenciadas
-
Requerimento para auxílios económicos
Requerimento para auxílios económicos
-
Requerimento para Utilização de Transportes Escolares
Requerimento para Utilização de Transportes Escolares
-
Requerimento de cedência de Viatura
Requerimento de cedência de Viatura
FORMULARIOS EM PDF
- Formulários e Licenças
- Obras Particulares
- G - PROCEDIMENTOS CONEXOS COM O RJEU
- G65 – REQUERIMENTO ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLICIA
- G64 – VIII – ANEXO – INSTALAÇÕES NÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO - CLASSE B2
- G63 –VIII – REQUERIMENTO INSTALÇÕES NÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO - CLASSE B2
- G62 – VII – ANEXO – LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO REDES DE DISTRIBUIÇÃO
- G61 – VI – ANEXO - LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO INSTALAÇÃO COMBUSTIVEIS – CLASSE A3
- G60 – V – ANEXO –LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO INSTALAÇÃO COMBUSTIVEIS – CLASSE A2
- G59 – IV – ANEXO – LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO INSTALAÇÃO COMBUSTIVEIS – CLASSE A1
- G58 – III – ANEXO – LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO COMBUSTIVEIS
- G57 – III A VII – REQUERIMENTO LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO COMBUSTIVEIS
- G56 – II – ANEXO - AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E TELECOMUNICAÇÕES
- G55 – II – REQUERIMENTO AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICÇÕES
- G54 – I – ANEXO - LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA POR OBRAS
- G53 – I – REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
- G03 – IX –ANEXO – LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE
- G02 – IX – REQUERIMENTO LICENCIAMENTO DE PUBLICIDADE
- G01 –REQUERIMENTO LICENCIAMENTO DE OCUPAÇÕES DIVERSAS DO SOLO
- G01 – REQUERIMENTO DE INSPEÇÃO OU REINSPEÇÃO DE ASCENSORES