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157
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5
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4097
273
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7982
7841
1608
9667
2639
6242
2836
1970
9786
728
3061
6733
7205
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR e 1.º CEB | ANO LETIVO 2026/2027
TODOS os pais/encarregados de educação cujos educandos estão abrangidos pelo 1º e 2º escalão do abono de família poderão candidatar-se à atribuição de auxílios económicos, no âmbito da ação social escolar. Para tal deverão submeter, até ao próximo dia 30 de junho, este formulário de inscrição.
A Câmara Municipal de Lamego não se responsabiliza, nem procede ao pagamento de retroativos, pela entrega de boletins de candidatura incompletos ou com documentos desatualizados ou incorretos. Os pais/encarregados de educação devem confirmar, no início do ano letivo, a situação de cada aluno/criança, procedendo à entrega dos documentos em falta, se for o caso, ou imediato preenchimento do boletim de candidatura. Preço das refeições: no ano letivo de 2025/2026, o preço das refeições é de 1,46€ para os alunos do 1º CEB, e de 1,20€ para as crianças da educação pré-escolar. Os alunos/crianças aos quais foi atribuído o escalão B, da ação social escolar, apenas pagam metade do valor da refeição, sendo a diferença suportada pelo Município. O preço da refeição dos alunos/crianças aos quais foi atribuído o escalão A, da ação social escolar, é suportado na íntegra pelo Município. Os valores mencionados poderão ser objeto de atualização, através de Despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.
Atestado da Junta de Freguesia ou do serviço/Portal das Finanças
O preenchimento deste campo poderá despoletar o aparecimento ou desaparecimento de outros campos com base na sua seleção
Em caso de desemprego há 3 ou mais meses, à data de inscrição, de algum dos progenitores, deve ser apresentada uma declaração comprovativa da situação, por parte do Instituto de Emprego e Formação Profissional (apenas no caso dos alunos posicionados no 2º escalão do abono de família).
Tomei conhecimento e autorizo o tratamento informático dos dados constantes desta ficha e assumo inteira responsabilidade, nos termos da lei, pela exatidão de todas as declarações constantes deste Boletim, bem como respetivos anexos. A prestação de falsas declarações são puníveis por lei e implicam, para além de procedimento legal, imediato cancelamento dos subsídios atribuídos e reposição dos já recebidos.
A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura durante 10 anos após finalização de tratamento. Caso deseje entrar em contacto deve enviar email para: dpo@cm-lamego.pt