Alteração de Titularidade de Contrato

A alteração de titularidade do contrato de fornecimento de água permite atualizar os dados do responsável pelo serviço num determinado local de consumo, assegurando que a faturação, comunicação e demais obrigações legais sejam corretamente atribuídas ao novo titular. Este processo aplica-se, por exemplo, em casos de compra e venda de imóvel, mudança de arrendamento ou alteração na entidade responsável pelo contrato. Para efetuar esta alteração, é necessário o preenchimento do formulário próprio e a entrega dos documentos exigidos, conforme as orientações disponíveis.

Para alterar a titularidade deve preenceher os seguintes formulários:

• Denúncia do contrato
• Requisição de serviços de fornecimento de água, drenagem e de gestão de resíduos