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Requerimento para Programa de Intervenções em Habitações (PIH)

Deverá preencher todos os campos assinalados com .

Nome

Email

Morada

Código Postal

C.C. Cartão de Cidadão

N.I.F. Número de Identificação Fiscal

O destinatário final é o arrendatário da habitação?SIMNÃO

O destinatário final reside na habitação arrendada por um membro do seu agregado familiar?SIMNÃO

O destinatário final reside na habitação propriedade de um membro do seu agregado familiar?SIMNÃO

O destinatário final é o proprietário da habitação?SIMNÃO

Tipologia(s) de intervenção elegível(eis)

Caracterização da situação:

A descrição da situação que pretende que seja objeto de intervenção com proposta da solução de melhoria de acessibilidade, suportada pelo registo fotográfico (pode ser descrito neste campo do formulário ou entregar documento à parte com esta descrição)

A candidatura deve ser formalizada com TODOS os documentos obrigatórios. As candidaturas que não estejam devidamente instruídas não serão alvo de análise pelos serviços.

Documentos obrigatórios a apresentar pelo destinatário final

Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM) do destinatário final;

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Certificado de constituição do agregado familiar

(quando a pessoa com deficiência não é a proprietária ou arrendatária)

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Declaração Médica ou Declaração do Destinatário Final sob compromisso de honra, que fundamente o recurso à intervenção elegível da tipologia

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Caderneta predial Urbana ou Certidão Permanente de Registo Predial

Caso se trate de uma herança, a intervenção proposta em candidatura depende da concordância de todos os herdeiros, devidamente comprovada e por assinatura conjunta do Anexo II do Aviso.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Certidão de Domicílio Fiscal do Destinatário Final, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a(s) intervenção(ões) nas partes comuns do edifício, com referência à maioria necessária para o efeito (se aplicável)

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Fotografias do(s) local(is) a intervencionar em 3 ângulos com indicação da localização da fotografia

Compacte as imagens num só ficheiro .rar ou .zip

Tamanho max. do ficheiro: 15 Mb

Outros documentos que se mostrem relevantes para a análise do processo

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Outros documentos que se mostrem relevantes para a análise do processo

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Termos de Aceitação

A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura durante 10 anos após finalização de tratamento. Caso deseje entrar em contacto deve enviar email para: geral@cm-lamego.pt

Tomei conhecimento.

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