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2766
Educação Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico - Ano Letivo 2026/2027
Este requerimento é válido apenas para o ano letivo 2026/2027 Prazos de entrega: - Até ao dia 30 de junho de 2026 para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e as crianças da Educação Pré-Escolar, que utilizam, ou vão começar a utilizar, o transporte escolar realizado pelas Juntas/União de Freguesia(s).
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Tomei conhecimento e autorizo o tratamento informático dos dados constantes desta ficha e assumo inteira responsabilidade, nos termos da lei, pela exatidão de todas as declarações constantes deste Boletim, bem como respetivos anexos. A prestação de falsas declarações são puníveis por lei e implicam, para além de procedimento legal, imediato cancelamento dos subsídios atribuídos e reposição dos já recebidos. A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura durante 10 anos após finalização de tratamento. Caso deseje entrar em contacto deve enviar email para: dpo@cm-lamego.pt
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