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- D36 – V – ANEXO – REMOD. TERRENOS – COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- D35 – IV – ANEXO – OBRAS URBANIZ. – COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- D34 – III – ANEXO – LOTEAMENTO E ALT.COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- D33 – II – ANEXO – OBR.DEMOLIÇÃO – COMINUCAÇÃO PRÉVIA
- D32 – I – ANEXO – OBR. EDIFICAÇÃO – COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- D31 – REQUERIMENTO COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇÃO URBANISTICA