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- C28- VI – ANEXO - OPER. URBANISTICA - SIMPLIFICADO
- C27- VI- REQUERIMENTO LICENC DE OPER. URBANISTICA - SIMPLIFICADO
- C26 – V – ANEXO – REMODELAÇÃO DE TERRENOS
- C25 – IV – ANEXO – OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- C24 – III – ANEXO - LOTEAMENTO E ALTERAÇÃO DE LOTEAMENTO
- C23 - II – ANEXO - OBRAS DE DEMOLIÇÃO
- C22 - I – ANEXO - OBRAS DE EDIFICAÇÃO
- C21 - REQUERIMENTO LICENCIAMENTO DE OPERAÇÃO URBANISTICA