AAA - AZUL

DATAS, PERÍODOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO

1. O ATL funcionará durante as interrupções letivas (Natal, Páscoa e verão) em horário alargado, das 7h30 às 19h30 de 2ª a 6ª feira, de acordo com as datas a anunciar pelos serviços de Educação nos meios habituais de divulgação e comunicação.

2. Para o bom funcionamento das atividades e o cumprimento integral do plano diário, recomenda-se que as crianças ingressem no ATL preferencialmente até às 9h. Embora esta hora não constitua um limite obrigatório, a sua observância contribui para uma melhor integração nas dinâmicas de grupo e para o normal desenrolar das atividades planeadas.    

INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

1. As inscrições deverão ser efetuadas mediante preenchimento de formulário on-line no website do Município de Lamego.

2. Será dada prioridade aos pais que exerçam ambos uma atividade profissional, ou apenas um, no caso das famílias monoparentais, devidamente comprovado através da entrega de documento emitido pela(s) entidade(s) empregadora(s), com o respetivo horário laboral e período de férias.  

3. A ausência da documentação obrigatória implicará a não aceitação de inscrição.  

4. Os requerimentos que se encontrem incorretos ou incompletos serão objeto de notificação por parte dos serviços administrativos, sendo concedido um dia útil para a sua regularização. Findo esse prazo sem que a situação se encontre devidamente regularizada, a inscrição será considerada sem efeito.  

5. As inscrições para as Atividades de Tempos Livres (ATL) deverão ser efetuadas obrigatoriamente por períodos semanais, não sendo permitidas inscrições para dias isolados. As vagas são limitadas a 200 participantes semanais.  

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

1. São condições de admissão no ATL:

a)Ter idade de frequência entre os 3 e os 12 anos;

b)Não ser portador de doença infectocontagiosa;

c)A admissão das crianças portadores de deficiência deverá ser objeto de avaliação entre os serviços de educação/ escola/família;

d)Inexistência de dívidas vencidas, há mais de 60 dias, à Câmara Municipal de Lamego, por parte do encarregado de educação ou do agregado familiar da criança a inscrever.    

COMPARTICIPAÇÕES FAMILIARES

1. O valor semanal a pagar pela frequência do ATL é definido em função dos Rendimentos de referência do agregado familiar tendo por base o valor do IAS em vigor à data a que se reportam os rendimentos de referência (IAS para 2026 = 537,13€).

Em 2026, aplicam-se as seguintes referências de acordo com os rendimentos do agregado familiar:

*De acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal, o valor de referência do rendimento disponível bruto das famílias por habitante, no território de Portugal Continental, no ano de 2025, corresponde a 19.716,30€. A última atualização destes dados foi feita a 15 de maio de 2026.

2. Os agregados familiares enquadrados nas referências de 1 a 3, e que, por esse motivo, beneficiem de uma redução no valor da comparticipação semanal, não poderão acumular esse benefício com o desconto adicional previsto para a inscrição de irmãos no programa de Atividades de Tempos Livres (ATL). Esta norma visa garantir a equidade na aplicação dos apoios sociais, assegurando a justa afetação dos recursos municipais.

3. As famílias deverão apresentar, no ato da inscrição, o comprovativo emitidos pela(s) entidade(s) empregadora(s) e Nota de Liquidação de IRS/ Declaração de IRS 2025.

A ausência da documentação obrigatória implicará a não aceitação de inscrição

PAGAMENTO DA MENSALIDADE  

O pagamento deverá ser efetuado no mês seguinte de frequência da criança e a partir do dia 9 até ao final do mês. O atraso na liquidação do valor em dívida implica um acréscimo de juros, de acordo com a taxa em vigor no Município de Lamego.