PESSOAS 2030

O Programa PESSOAS 2030 - Privação Material

O Programa Privação Material surgiu em dezembro de 2023 para substituir o FEAC - Fundo Europeu de Apoio a Carenciados 2014-2020. Este programa tem como objetivo a distribuição direta de géneros alimentares junto das pessoas mais carenciadas.

A operacionalização do Programa PESSOAS 2023 - Privação Material, teve início a 1 de dezembro de 2023, sendo o Instituto da Segurança Social, I.P, o organismo responsável pela coordenação global das políticas de ação social, e pela gestão das empresas e produtos anualmente rececionados no território nacional.

Durante 13 meses o Programa liderado pela Entidade Coordenadora - Câmara Municipal de Lamego em parceria com três Entidades Mediadoras do Concelho, Santa Casa da Misericórdia de Lamego, o Centro Diocesano de Promoção Social de Lamego e o Centro Social e Cultural da Paroquia de Ferreirim, procederão à distribuição de géneros alimentares às pessoas mais carenciadas e à realização de ações de acompanhamento que permitam capacitar as famílias mais carenciadas na seleção de géneros alimentares, na prevenção do desperdício e na otimização da gestão do orçamento familiar.

O Programa visa diminuir as situações de vulnerabilidade social, que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas existentes.

Legislação aplicável:

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