RH - PEDIDO DE ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS COM PÚBLICAS

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Nome

Categoria

Divisão/Unidade/Serviço

Número de trabalhador

N.I.F. | Número de Identificação Fiscal

Telemóvel

Vem, nos termos do art.31.º da Lei 35/2014, anexo 2, solicitar autorização para acumular as funções públicas que exerce na autarquia com o exercício de outras funções públicas que consistem em:

A atividade pública será exercida em:

Tendo por destinatários:

O horário a praticar será horário:

RemuneraçãoAuferiráNão auferiráEventualmente

A atividade a desenvolver é de manifesto interesse público com os seguintes fundamentos:

Compromisso de honraO Requerente, declara sob compromisso de honra, que se compromete a cessar, imediatamente, a sua função pública em acumulação, em caso de ocorrência superveniente de conflito.

Para efeitos de prova dos factos, envia a documentação.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Termos de Aceitação

A submissão deste formulário implica os consentimentos infra e a aceitação dos nossos termos e condições no que diz respeito a dados pessoais. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento interno, não sendo cedidos para terceiros para além das obrigações legais. Os dados serão armazenados de forma segura durante 10 anos após finalização de tratamento. Caso deseje entrar em contacto deve enviar email para: geral@cm-lamego.pt

Tomei conhecimento.

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