Avisos, Editais, Despachos

Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, e da alínea a) do nº 1 do artigo 11.º do Regimento em vigor, convoco V. Exa. para uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lamego, a realizar no dia 12 de janeiro de 2026 (segunda-feira), das 16h às 20h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 82/2001, de 13 de Outubro, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, vimos informar que o Município de Lamego vai promover as ações de gestão do combustível nas faixas aplicáveis e que integram a Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível, prevista para o ano de 2026 em sede do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Nos termos do n.º 1 do artigo 27º e da alínea b) do artigo 30º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como da alínea b) do n.º 2 do artigo 7º e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 9º do Regimento em vigor, convoco todos os membros para uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Lamego, a realizar no dia 19 de dezembro de 2025 (sexta-feira), pelas 9.30h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos: