Avisos, Editais, Despachos

Fica por este meio notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data de afixação do presente edital, a procederem à remoção voluntária do veículo da via pública, situado em RUA MONSENHOR ANÍBAL REBELO BASTOS, sob pena de nada fazendo, o Município de Lamego proceder à sua remoção coerciva.

Candidatura AG PEPACC/Aviso 03/C.3.2.4/2025 - Estabilização de Emergência Pós-Incêndio (Ocorrência "Vale Abrigoso"), aprovada pela Portaria n.º 125/2025/1, de 21 de março, na sua redação atual, de acordo com o determinado na alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro.