Taxas, Tarifas e Impostos do Município de Lamego
IMI 2023 - Informação
Quem pode solicitar?
O proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe confira legitimidade. O benefício é atribuído à fração, pelo que o pedido deve apenas ser formulado por um dos proprietários. Deve ser apresentado um pedido por cada imóvel (por artigo matricial), contendo requerimento (devidamente assinado) e documentação de instrução referente a esse local.
O proprietário do imóvel ou titular de um direito que lhe confira legitimidade. O benefício é atribuído à fração, pelo que o pedido deve apenas ser formulado por um dos proprietários. Deve ser apresentado um pedido por cada imóvel (por artigo matricial), contendo requerimento (devidamente assinado) e documentação de instrução referente a esse local.
Como e onde?
Enviar o formulário em para o Correio Eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entrega no Atendimento Municipal.
Prazo
Apenas beneficiam de redução da taxa do IMI os pedidos que derem entrada na Câmara Municipal de Lamego até 30 de novembro de 2023
Legislação
Consultar AQUI
Taxas e Tarifas
Taxas e Tarifas
Anexo I - Tabela Geral de Taxas do Município de Lamego
Revogação de alguns pontos do Cap.XI da Tabela Geral de Taxas e Licenças do Município
Fornecimento de água
Art.1º
1.1.2.1 - Revogado
1.1.2.2 - Revogado
1.1.2.3 - Revogado
Serviços auxiliares
Revogados os seguintes Artigos:
7º;8º;9º;10º;11º;12º e 13º
TAXAS
IMPOSTOS APROVADOS EM 2023
IMPOSTOS APROVADOS EM 2022