Regulamentos Municipais
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Abastecimento de Água, Tratamento de Águas Residuais e Recolha de Resíduos
Ação Social
- Regulamento Municipal do Fundo de Solidariedade Social para a Área da Habitação;
- Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade no Município de Lamego “Enxoval Bebé”;
- ALTERAÇÃO ao Regulamento de Incentivo à Natalidade no Município de Lamego ''Enxoval Bebé'';
- Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada e de Gestão das Habitações Propriedade do Municipio de Lamego;
Ambiente
- Regulamento Municipal de Remoção e Depósito de Veículos do Concelho de Lamego;
- Regulamento do Parque Biológico da Serra das Meadas;
- Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos;
- Regulamento Municipal de Espaços Verdes;
- Regulamento dos Cemitérios Municipais;
- Regulamento Interno do Canil Municipal;
Cultura
Diversos
- Regulamento de Medalhas Municipais;
- Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Lamego;
- Regulamento do Prémio A. de Almeida Fernandes;
- Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil;
- Regulamento de Incentivo à Fixação, Reconversão e Modernização do Concelho de Lamego;
- Regulamento sobre o Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas Sujeitas a Licenciamento Municipal;
- Regulamento do Sistema de Controlo Interno - Município de Lamego;
- Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas do Município de Lamego.
Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços
Educação
Espaços Desportivos
- Regulamento Municipal de Utilização do Complexo Municipal de Piscinas; > DR
- Regulamento Municipal de Utilização do Pavilhão Álvaro Magalhães; > DR
- Regulamento Municipal de Utilização do Complexo Desportivo de Lamego; > DR
- Regulamento Municipal de Utilização do Centro Multiusos de Lamego; > DR
- Regulamento Municipal de Utilização do Centro Desportivo de Lamego; > DR
Espaços Públicos
Instrumentos de Gestão Territorial
Mercados e Feiras
Publicidade
Proteção Civil
Transportes Públicos
Urbanismo
