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REOT

Recrutamento

PROCEDIMENTOS CONCURSAIS
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 2 Assistentes Técnicos (área de Educação)
. AVISOS:
- D.R.| B.E.P. Código da Oferta: OE202104/0086 | Aviso (Texto Integral)

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- Data limite para receção de candidaturas: 21/04/2021;

. FORMULÁRIOS 
 
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 62 Assistentes Operacionais (área de Educação)
. AVISOS
- D.R.| B.E.P. Código da Oferta: OE202104/0089 | Aviso (Texto Integral)

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- Data limite para receção de candidaturas: 21/04/2021;

. FORMULÁRIOS 
. AVISOS
- D.R. | B.E.P. Código da Oferta: OE202104/0090 | Aviso (Texto Integral)

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- Data limite para receção de candidaturas: 21/04/2021;

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 1 Assistente Técnico (área de Proteção Civil)
. AVISOS
- D.R.| B.E.P. Código da Oferta: OE202104/0091 | Aviso (Texto Integral)

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- Data limite para receção de candidaturas: 21/04/2021;

. FORMULÁRIOS 

. DOCUMENTAÇÃO
Ata nº 1 - Definição dos Métodos de Seleção;
Ata n.º 2 - Lista dos candidatos admitidos e excluídos;
Lista Definitiva dos Candidatos Admitidos;
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 1 Técnico Superior (área de Jurista)
. AVISOS
- D.R.| B.E.P. Código da Oferta: OE202104/0193 | Aviso (Texto Integral)

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 2 Técnicos Superiores (área de Turismo)
 
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 1 Assistente Técnico (área de Turismo)
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 1 Técnico Superior (área da Cultura)
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado | 5 Assistentes Técnicos (área da Cultura)
. AVISOS
- D.R.| B.E.P. Código da Oferta: OE202107/0514 | Aviso (Texto Integral)

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- Data limite para receção de candidaturas: 30/07/2021;

. FORMULÁRIOS 
- Candidatura;
- Audiência dos Interessados;

. DOCUMENTAÇÃO
Lista de Candidatos admitidos e Excluidos
 
Concurso externo de ingresso para um posto de trabalho da carreira de especialista de informática, com a categoria de grau 1, nível 2 (estagiário) - Modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
. AVISOS
- D.R.| B.E.P. Código da Oferta: OE202104/0251 

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- Data limite para receção de candidaturas: 28/04/2021;

. FORMULÁRIOS 
PROCEDIMENTOS CONCURSAIS - MOBILIDADE
 
 
Mobilidade Interna para 1 Técnico Superior - DFP - Eng.º Civil
. AVISOS
- B.E.P CÓDIGO DE OFERTA : OE202201/0424

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- 20/01/2022 a  27/01/2022

. FORMULÁRIOS 
- Candidatura;
 
Mobilidade Interna para 1 Técnico Superior - DOU - Eng.º Civil
. AVISOS
- B.E.P CÓDIGO DE OFERTA : OE202201/0426

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- 20/01/2022 a  27/01/2022

. FORMULÁRIOS 
- Candidatura;
 
Mobilidade Interna para 1 Técnico Superior - DOU - Arquiteto
. AVISOS
- B.E.P CÓDIGO DE OFERTA : OE202201/0425

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- 20/01/2022 a  27/01/2022

. FORMULÁRIOS 
- Candidatura;
 
 
Mobilidade Interna para 1 Técnico Superior - GAET
. AVISOS
- B.E.P CÓDIGO DE OFERTA : OE202111/0579

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- 25/11/2021 a  02/12/2021

. FORMULÁRIOS 
- Candidatura;
 
.DOCUMENTAÇÃO
 
Mobilidade Interna para 1 Técnico Superior
. AVISOS
- B.E.P CÓDIGO DE OFERTA : OE202111/0487

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- 22/11/2021 a  26/11/2021

. FORMULÁRIOS 
- Candidatura;
 
 
Mobilidade Interna para 1 Assistente Técnico
. AVISOS
- B.E.P CÓDIGO DE OFERTA : OE202108/0503 e Site do Município.

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- 23/08/2021 a  06/09/2021

. FORMULÁRIOS 
- Candidatura;
 
Mobilidade Interna para 1 Assistente Operacional
. AVISOS
- B.E.P CÓDIGO DE OFERTA : OE202105/0598 e Site do Município.

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- 19/05/2021 a 01/06/2021;

. FORMULÁRIOS 
- Candidatura;
 
PROCEDIMENTOS CONCURSAIS - DIRIGENTES
 
Dirigente Intermédio de 2.º Grau – Chefe de Divisão Municipal - Divisão Administrativa e de Coordenação
. AVISOS
- B.E.P CÓDIGO DE OFERTA : OE202108/0590 e Site do Município.
- D.R. - Aviso (Extrato)
- Aviso Integral

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- 27/08/2021 a 10/09/2021

. FORMULÁRIOS
- Candidatura
 
Dirigente Intermédio de 2.º Grau – Chefe de Divisão Municipal - Divisão de Finanças e Património
. AVISOS
- B.E.P CÓDIGO DE OFERTA : OE202108/0591 e Site do Município.
- D.R. - Aviso (Extrato)
- Aviso Integral

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- 27/08/2021 a 10/09/2021

. FORMULÁRIOS
- Candidatura
 
Dirigente Intermédio de 2.º Grau – Chefe de Divisão Municipal - Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos
. AVISOS
- B.E.P CÓDIGO DE OFERTA : OE202108/0592 e Site do Município.
- D.R. - Aviso (Extrato)
- Aviso Integral

. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- 27/08/2021 a 10/09/2021

. FORMULÁRIOS
- Candidatura
 
Dirigente equiparado a dirigente Intermédio de 2.º Grau – Chefe do Serviço de Veterinária Municipal
. AVISOS
- B.E.P CÓDIGO DE OFERTA : OE202108/0594 e Site do Município.
- D.R. - Aviso (Extrato)
- Aviso Integral
. PRAZO DE RECEPÇÃO DA CANDIDATURA
- 27/08/2021 a 10/09/2021

. FORMULÁRIOS
- Candidatura

RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

reot
 
A Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo DL n.º 80/2015, de 14 de maio, preveem a obrigatoriedade de fixação de indicadores destinados a sustentar a avaliação e a monitorização dos planos territoriais nos seus conteúdos documentais, de cujos resultados passam a depender diretamente os processos de alteração e revisão dos planos.
O DL n.º 80/2015, de 14 de maio, determina, no n.º 3 do artigo 189.º, a obrigação da Câmara Municipal elaborar, de quatro em quatro anos, um Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território
Em reunião da Câmara Municipal de Lamego, de 11 de janeiro de 2020, foi deliberado proceder à abertura do período de discussão pública relativo ao Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT), elaborado no cumprimento do n.º 3 do artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública tem a duração de 30 dias e com início no dia seguinte à publicação do aviso no Diário da República, nos termos do n.º 5 do artigo 189º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
 
» Publicação D.R.
» Relatório (REOT)

Circuitos Pedonais Urbanos

O Município de Lamego criou um novo produto turístico, denominado Circuitos Pedonais Urbanos (CPU). Estes circuitos pretendem levar o turista a descobrir e sentir o território, indo ao encontro do imenso património histórico e cultural que Lamego tem, através de circuitos temáticos estruturados, que têm como objetivo permitir ao turista ir ao encontro das memórias e identidade única do concelho. O circuito 1 "Lamego Histórico" que percorre todos os monumentos associados à fundação de Lamego, como o Castelo e Cisterna de Lamego, a Igreja de Almacave, onde decorreram as primeiras cortes de Portugal, é um convite para uma viagem no tempo de histórias de guerra entre Cristãos e Muçulmanos, de amores impossíveis, assalto e reconquista do Castelo. O circuito 2 "Lamego Monumental" percorre os principais monumentos religiosos da cidade, como a Sé Catedral, a Igreja do Desterro, a Igreja de Santa Cruz, bem com o Museu de Lamego, permitindo conhecer muito da identidade cultural e religiosa de Lamego. Esta nova proposta de fruição turística é mais uma oferta para os inúmeros turistas que têm visitado Lamego neste período. Apesar da pandemia que atravessamos, foi registado um crescimento considerável do número de turistas e visitantes no concelho, tendo como grande impulsionador a EN2. A Loja Interativa de Turismo (LIT) de Lamego, registou no mês de agosto 6362 visitantes, quando em 2019 tinha registado 4058 e 2284 em 2018.
As visitas têm como ponto de partida a Loja Interativa de Turismo (LIT), podendo ser acompanhadas por guias, com marcação prévia.
 
 

CIRCUITOS - PT

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CIRCUITOS - EN

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 logos

DISPONIBILIZAÇÃO ELETRÓNICA DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO - ART.º 113.º DO CCP

ANO 2022

CP/DFP/005/2022_ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA (AAAF), DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA (CAF) E DAS ATIVIDADES DE TEMPOS LIVRES (ATL), NOS CENTROS ESCOLARES (LAMEGO N.º 1, LAMEGO N.º 2, FERREIRIM E PENUDE), DURANTE O ANO LETIVO 2021/2022  Publicado em: 18/01/2022 | em curso

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CP/DFP/083/2021_SERVIÇOS RECOLHA RESÍDUOS URBANOS E LIMPEZA Publicado em: 02/12/2021 | TERMINADO

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CP/DFP/078/2021_ FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS (GASÓLEO E GASOLINA). Publicado em: 11/11/2021 |  TERMINADO

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CP/DFP/054/2021 CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTE ESCOLAR (2021/2022). Publicado em: 28/07/2021 | TERMINADO

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CP/DFP/003/2021 Transporte Rodoviário de Passageiros. Publicado em: 29/01/2021 | Prazo terminado

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CP/DFP/073/2020 | LIMPEZA DE EDIFÍCIOS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS. Publicado em: 25/11/2020 | Prazo terminado

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CP/DFP/070/2020 | Circuitos Especiais Transporte Escolar | Publicado em: 18/11/2020 | Prazo terminado

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CP/DFP/044/2020 | Telecomunicações do Município de Lamego | Publicado em: 25/08/2020 | Prazo terminado

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 CP/DFP/037/2020 | Espaços Verdes | Publicado em: 23/07/2020 | Prazo terminado

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CP/DFP/032/2020 | Seguros | Publicado em: 15/05/2020 | Prazo terminado

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pdf icon¦ » Anuncio Retificativo JOUE
pdf icon ¦ » Ata de Esclarecimentos Nº 1 | ANEXO 1 | ANEXO 2
 

CP/DFP/3552/2020 | Gás Natural para as instalações do Município de Lamego | 01/04/2020 | Prazo terminado

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Projetos Financiados

Tratamento de Águas Residuais em Samodães/Penajóia/Cambres a Drenar para a ETAR de Cambres

Designação do Projeto: Tratamento de Águas Residuais em Samodães/Penajóia/Cambres a Drenar para a ETAR de Cambres – Reprogramação Física, Financeira e Temporal

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000679

Objetivo de Intervenção: Ciclo Urbano da Água

Região de Intervenção: Norte

Entidade beneficiária: Lamego

Data de aprovação: 24-03-2017

Data de inicio: 01-08-2015

Data de conclusão: 30-10-2020

Custo total elegível: 952.766,69€

Apoio Financeiro da União Europeia/ FC 809.851,69€

A presente operação pretende criar o sistema de saneamento de vários aglomerados populacionais das freguesias de Samodães, Cambres e Penajóia, que irão ligar à ETAR DE CAMBRES, da entidade gestora em alta (Águas do norte, SA). Assim a operação passará pela execução de rede (6,396 Km), pela construção de 11 Estações Elevatórias e pelo encerramento de várias fossas sépticas de Samodães (3 públicas), Cambres e Penajóia (privadas), que são actualmente uma grande fonte de poluição para a Albufeira do Carrapatelo.

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Objectivos da Operação

Os projectos que fazem parte da presente operação têm como objectivo melhorar as condições de acesso aos serviços de SAR, de 4 povoações pertencentes às freguesias de Samodães, Penajóia e Cambres, passando pela eliminação ou redução das águas residuais não ligadas à rede de drenagem e pelo controlo e redução da poluição tópica urbana – intervenções nos sistemas de saneamento na bacia do Douro, que drenam para o Rio Douro ou seus afluentes, visando a resolução de um problema ambiental grave de poluição das massas de água da Albufeira do Carrapatelo, eliminando-se focos de insalubridade que põe em risco as massas de água e a própria saúde pública quando os esgotos já correm a céu aberto, dando cumprimento à Directiva do Conselho nº 91/271/CEE de 21 de Maio de 1991, no que ao tratamento de águas residuais urbanas a que a operação diz respeito.

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Tratamento de Águas Residuais em Penude/Vila Nova de Souto D`EL Rei a Drenar para a ETAR de Lamego

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000676

Objetivo de Intervenção: Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Região de Intervenção: Norte

Entidade beneficiária: Lamego

Data de aprovação: 16-03-2017

Data de inicio: 01-08-2015

Data de conclusão: 20-05-2019

Custo total elegível: 518.987,83€

Apoio Financeiro da União Europeia/ FC 441.139,65€
Designação do Projeto: Tratamento de Águas Residuais em Penude/Vila Nova de Souto D`EL Rei para Drenar para a Etar de Lamego
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A presente operação visa resolver um problema ambiental grave de poluição das massas de água do rio Balsemão, com a criação de sistema de saneamento de vários aglomerados populacionais das freguesias de Penude e Vila Nova de Souto D`EL- Rei, que irão ligar à ETAR DA CIDADE, da entidade gestora em alta (Águas do Norte,SA), com execução de 2,436 Km de condutas, de 6 estações elevatórias, de 62 novos ramais e a eliminação de fossas sépticas.

Objectivos da Operação

A operação visa o crescimento do número de alojamentos abrangidos pela EG que passarão a representar avaliação satisfatória no destino adequado de águas residuais. O contributo da presente operação será sentido através da redução dos níveis de poluição no Rio Balsemão, pelo encerramento, de várias fossas sépticas, todas na margem daquele rio e que encaminhavam as águas residuais no sentido do mesmo, e ainda, pelo auxílio que presta ao cumprimento da Directiva Águas Residuais Urbanas – DARU, através da eliminação ou redução águas residuais não ligadas à rede de drenagem e pelo controlo e redução da poluição tópica urbana – intervenções nos sistemas de saneamento na bacia do Douro, que drenam para o raio Douro ou seus afluentes (caso do Rio Balsemão).

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Tratamento de Águas Residuais a Drenar para a Etar de Sande

Código do Projeto: POSEUR-03-2012-FC-000045

Designação do Projeto           Tratamento de Águas Residuais a Drenar para a Etar de Sande

Código do Projeto                   POSEUR-03-2012-FC-000045

Objetivo de Intervenção        Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Região de Intervenção           Norte

Entidade beneficiária             Lamego

Data de aprovação                21-03-2016

Data de inicio                         01-08-2015

Data de conclusão                 20-05-2019

Custo total elegível               505.846,69€

Apoio financeiro da União Europeia | Fundo de Coesão - 429.969,68€

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A presente operação destina-se à construção de um Sistema de Saneamento de Águas Residuais de SOUTO COVO, localizado no concelho de Lamego, que resolva os problemas locais de saneamento e tratamento de águas residuais. O sistema de saneamento de águas residuais incluído no presente estudo, tem por objetivo conduzir as águas residuais de algumas habitações de SOUTO COVO para o sistema já existente e que as conduzirá à ETAR DE SANDE e inclui, a desativação da Fossa Séptica existente, a construção de coletores gravíticos, a construção de ramais domiciliários, de condutas elevatórias e de estações elevatórias.

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Designação do Projeto I Circuito Pedonal- Parque Urbano de Lamego
Código do Projeto I Norte- 05-1406-FEDER-000268
Objetivo principal I Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores
Região de intervenção I Norte
Entidade beneficiaria I Município de Lamego
Data de aprovação I 29-04-2021
Data início I 09-12-2020
Data Conclusão I 30-05-2022
Custo Elegível I 417.169,54€
Apoio Financeiro da União Europeia I 375.869,75€
Apoio Financeiro público nacional/regional I 41.299,79€
Consciente da importância que a aposta em modos de transporte suaves e na promoção da mobilidade pedonal tem nos dias de hoje, bem como, os reflexos que estas políticas irão ter num futuro próximo, o Município de Lamego o Circuito Pedonal do Parque Urbano de Lamego visa a criação de uma estrutura de promoção dos modos suaves, de uso quotidiano e que facilite o acesso a equipamentos públicos de maneira eficiente e segura.

78Designação do Projeto I Requalificação da R. Visconde de Arneirós e Envolvente
Código do Projeto I Norte- 05-2316-FEDER-000106
Objetivo principal I Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
Região de intervenção I Norte
Entidade beneficiaria I Município de Lamego
Data de aprovação I 30-09-2020
Data início I
Data Conclusão I 30-05-2022
Custo Elegível I 948.675,82€
Apoio Financeiro da União Europeia I 806.374,45€
Apoio Financeiro público nacional/regional I 142.301,37€
O objetivo geral da presente operação consiste no incremento de modos suaves no Eixo Visconde de Arneirós e envolvente, visando o incremento das condições de segurança para os peões nas deslocações casa-trabalho e casa-escola.

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Designação do Projeto I Circuito Pedonal “ Relógio do Sol” de acesso ao Centro Urbano
Código do Projeto I Norte- 05-1406-FEDER-000137
Objetivo principal I Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores
Região de intervenção I Norte
Entidade beneficiaria I Município de Lamego
Data de aprovação I 24-04-2019
Data início I 15-01-2020
Data Conclusão I 31-12-2021
Custo Elegível I 500.000,00€
Apoio Financeiro da União Europeia I 425.000,00€
Apoio Financeiro público nacional/regional I 75.000,00€
O objetivo geral da presente operação consiste na concretização de um Circuito Pedonal "Relógio Sol" de acesso ao Centro Urbano na cidade de Lamego, visando a criação de uma estrutura de promoção dos modos suaves, de uso quotidiano e que facilite o acesso a equipamentos públicos de maneira eficiente e segura.
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Designação do Projeto I Reabilitação Urbana do Espaço Público do Escadório de N. Sra dos Remédios na Travessia da EN2
Código do Projeto I NORTE-05-2316-FEDER-000241
Objetivo principal I Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética Região de intervenção I Norte
Entidade beneficiaria I Município de Lamego
Data de aprovação I
Data início I
Data Conclusão I 31-06-2022
Custo Elegível I €
Apoio Financeiro da União Europeia I €
Apoio Financeiro público nacional/regional I
O objetivo da Reabilitação do Espaço Público do Escadório de N. Sra. dos Remédios na Travessia da EN2 corresponde a uma intervenção urbanística centrada na requalificação do espaço público, localizado no local de maior interesse cultural, religioso e patrimonial do concelho de Lamego, que é o Santuário de N. Senhora dos Remédios, imóvel de interesse público, datado do século XIX, localizado em pleno centro histórico da cidade. A intervenção visa a requalificação deste espaço, pedonalizando-o e dotando-o de condições condizentes com um imóvel classificado, na linha das intervenções que já foram realizadas nos espaços adjacentes.

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Designação do Projeto I Parque Urbano de Lamego
Código do Projeto I Norte- 05-2316-FEDER-000106
Objetivo principal I Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
Região de intervenção I Norte Entidade beneficiaria I Município de Lamego
Data de aprovação I 06-06-2019
Data início I 09-12-2020
Data Conclusão I 30-05-2022
Custo Elegível I 3.900.000,00€
Apoio Financeiro da União Europeia I 3.315.000,00€
Apoio Financeiro público nacional/regional I 585.000,00€
O objetivo geral da presente operação consiste na reabilitação e qualificação desta área central da cidade, contígua à Mata dos Remédios, e sua articulação através da expansão da estrutura verde associada à ribeira do Coura (que atravessa a área de intervenção), permitindo a concretização do Parque Urbano de Lamego.

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Designação do Projeto I Requalificação do Bairro de Nazes
Código do Projeto I Norte- 05-2316-FEDER-000118
Objetivo principal I Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
Região de intervenção I Norte Entidade beneficiaria I Município de Lamego
Data de aprovação I 23-12-2020
Data início I
Data Conclusão I 31-06-2022
Custo Elegível I 1.250.070,00 €
Apoio Financeiro da União Europeia I 1.062.559,50€
Apoio Financeiro público nacional/regional I 187.510,50€
A presente operação possui como objetivo primordial a requalificação do espaço público do Bairro de Nazes transformando-o num espaço ambientalmente resiliente e socialmente favorecedor, afirmando-se como um elemento essencial na organização a malha urbana e identidade da população.

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Designação do Projeto I Requalificação do Espaço Mártir de S. Sebastião e Medelo
Código do Projeto I Norte- 05-2316-FEDER-000193
Objetivo principal I Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
Região de intervenção I Norte Entidade beneficiaria I Município de Lamego
Data de aprovação I 23-12-2020
Data início I 25-01-2021
Data Conclusão I 31-03-2022
Custo Elegível I 847.730,28€
Apoio Financeiro da União Europeia I 720.570,74€
Apoio Financeiro público nacional/regional I 127.159,54€
A presente operação pretende requalificar uma zona urbana localizada no centro da cidade, que está em franco crescimento, próxima de vários equipamentos e serviços públicos, como a Creche e CAT da Santa Casa da Misericórdia, o Centro Escolar n.º 1 de Lamego, a Escola EB 2/3 de Lamego, do Centro de Saúde, do Parque Urbano de Lamego, entre outras, mas que se encontra desenquadrada da malha urbana.

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Designação do Projeto I Centro Cívico de Lamego
Código do Projeto I Norte- 05-2316-FEDER-000107
Objetivo principal I Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
Região de intervenção I Norte Entidade beneficiaria I Município de Lamego

Data de aprovação I 07-11-2029
Data início I 04-12-2020
Data Conclusão I 31-12-2021
Custo Elegível I 905.354,00€
Apoio Financeiro da União Europeia I 769.550,90€
Apoio Financeiro público nacional/regional I 135.803,10€

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Designação do Projeto I Reabilitação do Edificado no Bairro do Castelo- Torre dos Figos
Código do Projeto I Norte- 05-2316-FEDER-000189
Objetivo principal I Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
Região de intervenção I Norte Entidade beneficiaria I Município de Lamego
Data de aprovação I 26-11-2020
Data início I 17-02-2021
Data Conclusão I 31-03-2022
Custo Elegível I 381.350,80€
Apoio Financeiro da União Europeia I 324.149,02€
Apoio Financeiro público nacional/regional I 57.201,78€
O presente projeto tem como objetivo a reabilitação do edifício conhecido como Torre dos Figos, situado em pleno Bairro do Castelo.
O projeto em apreço terá uma função estruturante na qualificação da vivência urbana deste espaço peculiar da cidade, aportando consigo dinâmicas passíveis de lhe conferir a centralidade de outros tempos.

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Designação do Projeto I Regeneração/Requalificação urbana- Largo dos Bancos
Código do Projeto I Norte- 05-2316-FEDER-000116
Objetivo principal I Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
Região de intervenção I Norte
Entidade beneficiaria I Município de Lamego
Data de aprovação I 12-09-2019
Data início I 30-06-2020
Data Conclusão I 30-04-2021
Custo Elegível I 329.572,00€
Apoio Financeiro da União Europeia I 280.134,50€
Apoio Financeiro público nacional/regional I 49.437,50€
A presente Operação tem como objetivo: requalificar o Largo dos Bancos, reforçando a mobilidade pedonal deste espaço e promovendo-o enquanto espaço de lazer e convívio no contexto da cidade.

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Designação do Projeto I Reabilitação do Edificado no Bairro do Castelo- Casa do Horto
Código do Projeto I Norte- 05-2316-FEDER-000190
Objetivo principal I Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
Região de intervenção I Norte Entidade beneficiaria I Município de Lamego
Data de aprovação I 19-11-2020
Data início I 17-02-2021
Data Conclusão I 31-03-2022
Custo Elegível I 318.887,50€
Apoio Financeiro da União Europeia I 271.054,38€
Apoio Financeiro público nacional/regional I 47.833,12€
O presente projeto tem como objetivo a reabilitação do edifício conhecido como Casa do Horto, situado em pleno Bairro do Castelo.
Tendo em conta as características do local, a sua simbologia e localização, no coração do centro histórico, objetiva-se com a reabilitação do edifício, a implementação de um centro de acolhimento e expressão artística e cultural, através da instalação de um centro de exposições e eventos e de um auditório extensível a esplanada exterior.

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Designação do Projeto I Reabilitação do Espaço público do Bairro de Alvoraçães
Código do Projeto I Norte- 05-4943-FEDER-000083
Objetivo principal I Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética
Região de intervenção I Norte Entidade beneficiaria I Município de Lamego
Data de aprovação I 20-12-2018
Data início I 03-02-2020
Data Conclusão I 31-03-2021
Custo Elegível I 600.000,00€
Apoio Financeiro da União Europeia I 510.000,00€
Apoio Financeiro público nacional/regional I 90.000,00€
A operação possui como objetivo primordial a reabilitação do espaço público do Bairro Social de Alvoraçães transformando-o num espaço ambientalmente resiliente e socialmente favorecedor. Assim, a intervenção conjetura os seguintes objetivos específicos, que concorrem para a qualificação do espaço público dotando-o de atratividade, dinamismo e conforto, convidando à sua apropriação coletiva e contribuindo para melhorar as relações e interações sociais neste território. Garantir a articulação deste núcleo urbano com a restante cidade.

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Gabinete de Apoio ao Consumidor

b 1A Câmara Municipal de Lamego, através da celebração de um protocolo de colaboração com a DECO, enquanto Associação que aposta numa política de proximidade aos cidadãos para promoção do seu bem-estar e qualidade de vida, tem desde o passado mês de novembro de 2018 um Gabinete de Apoio ao Consumidor, sendo a sua principal função a Defesa do Consumidor. Com a criação deste serviço municipal de proximidade pretende-se um impacto na vida dos cidadãos, ajustadas aos desafios e necessidades específicas do Concelho, criando um atendimento individualizado.

b 2Apoio ao Consumidor e Proteção Financeira

O Gabinete de Apoio ao Consumidor é constituído por técnicos da autarquia e juristas da DECO com experiência única em:

b 2Direito do Consumo, através do qual informa e presta aconselhamento personalizado ao consumidor sobre os seus direitos e obrigações, contacta as entidades reclamadas para a resolução dos conflitos de consumo (de caracter extrajudicial) e denuncia práticas lesivas dos interesses dos consumidores. Para o efeito, os técnicos afetos a este gabinete municipal procuram estabelecer contactos regulares com as empresas reclamadas, que permitam um tratamento célere e eficaz dos processos de mediação.
 
b 2Proteção Financeira que passa pela análise da situação específica do consumidor e pelo contacto com as entidades credoras com o objetivo de efetuar uma reestruturação das dívidas e encontrar assim formas que permitam ao consumidor cumprir com as suas obrigações financeiras (GAS, Apoio ao Sobre-endividado). O Gabinete apoia consumidores que se encontrem incapacitados de fazer face às suas dívidas (créditos, faturas de eletricidade, água, telecomunicações), provocada por situações de cariz involuntário, tais como: desemprego, cortes salariais, doença prolongada, divórcio, entre outras.

b 2Aconselhamento e Orientação Económica, neste âmbito presta informação sobre produtos e serviços financeiros, úteis à gestão do dinheiro que favoreçam a tomada de decisões por parte das famílias que contribuam para a sua qualidade de vida e para a sua estabilidade económica (por exemplo, aconselhamento na contratação de crédito à habitação). Através de Atendimento individualizado, este gabinete está atento às dinâmicas da sociedade atual, nesse sentido, também desenvolve iniciativas dirigidas às crianças e jovens, às famílias assim como à comunidade, contribuindo para consumidores mais informados, mais esclarecidos e conscientes, capazes de tomar decisões com mais confiança num mercado cada vez mais complexo.  Através de ações informativas DECOForma (www.decoforma.pt) promovemos a literacia para o consumo dirigida a diferentes públicos (comunidade em geral; consumidores economicamente vulneráveis; consumidores seniores; encarregados de educação; colaboradores das autarquias; emigrantes e imigrantes) sobre diversos temas.

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2 1 | Atendimento Diário 

2 2 | Serviço prestado por Técnicos Especializados

2 3 | Atendimento Sigiloso e com a necessária Confidencialidadelogo cml contac

2 4 | Encaminhamento através do Gabinete de Atendimento ao Municípe

+ Informação AQUI

jovens

 

 

teste transportes

Com a entrada em vigor da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, sucedendo-lhe, no Concelho de Lamego,  que passa a dispor, no domínio do transporte público de passageiros, das atribuições e competências estabelecidas no Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pelo diploma acima mencionado.

Constituí atribuição da Autoridade de Transportes do Município de  Lamego a definição dos objetivos estratégicos do sistema de mobilidade, o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento, a divulgação e o desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros (artigo 4.º do RJSPTP), por modo rodoviário e outros sistemas guiados.

 
 
  • AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS

    A Autoridade de Transportes do Município de Cascais enquanto Autoridade de Transportes emitiu dentro do prazo estabelecido na Lei n.º 52/2015, de 9 de junho - 30 de junho de 2016 - Autorizações Provisórias (AP) para a manutenção da exploração de serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros na área geográfica do município, a vigorar até à contratualização dos serviços, com o prazo limite de 3 de dezembro de 2019.
    A emissão das AP permite igualmente iniciar um processo de análise e negociação tendo em vista melhorar a oferta e qualidade do serviço público de transporte rodoviário de passageiros do Concelho de Cascais, aumentando a sua atratividade, respondendo melhor às necessidades das populações e promovendo a mobilidade sustentável.
    O presente processo servirá de base ao planeamento da futura rede de transportes públicos e à preparação dos futuros contratos a celebrar até dezembro de 2019, de acordo com artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro.
    Carreiras Municipais:
    - Scotturb
    - Cascais Próxima (MobiCascais)
    Carreiras intermunicipais:
    A emissão das AP para a manutenção da exploração de serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros na área geográfica metropolitana é da responsabilidade da Área Metropolitana de Lisboa (AML).
    Para informação sobre as AP das carreias intermunicipais consulte o portal
  • HORÁRIOS E PERCURSOS

    Consulte a tabela horária das Carreiras Municipais:
    - Scotturb
    - Cascais Próxima (MobiCascais)

    Veja como planear o seu percurso:
    - Scotturb

    Utilize as novas ferramentas que facilitam a sua deslocação:
    - APP SCOTTURB
    - APP MobiCascais
  • LICENÇAS OCASIONAIS

    Clique Aqui para consultar as Licenças Ocasionais concedidas.
  • LEGISLAÇÃO

    Durante o período transitório está prevista a possibilidade de se proceder a ajustamentos de serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros relativamente aos horários, percursos, paragens, tarifário, tipo de cobrança e outros, que podem ser solicitados pelos operadores de transporte à Autoridade de Transportes do Município de Cascais.
    Os procedimentos para os pedidos de ajustamento estão definidos no Regulamento de Procedimentos para Ajustamentos das Condições de Exploração do Serviço Público de Transporte de Passageiros, publicado no DR, 2.ª série, n.º 160, de 21 de agosto de 2018 - Regulamento n.º 567/2018.
    Legislação
    Clique AQUI para consultar a legislação sobre a matéria
  • DIREITOS DOS PASSAGEIROS

    A legislação europeia estabelece regras comuns que visam garantir a prestação de uma assistência mínima aos passageiros de todos os modos de transporte em caso de atraso considerável ou de cancelamento, bem como proteger, em especial, os passageiros mais vulneráveis. Estas regras instituem ainda mecanismos de indemnização. Sendo possíveis várias derrogações para os rodoviários.
    Direitos dos Passageiros no Transporte em Autocarro
    - Regulamento (UE) n.º 181/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro.
    - Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro, que estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens.
    Para mais informações contacte o organismo competente (IMT, I.P.) e/ou consulte o portal.

Contactos

Câmara Municipal de Lamego
  • Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100 - 150 Lamego
  • Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Telef.: 254 609 600 Fax.: 254 609 601
Comunicação de Avarias
  • Serviço de Águas - 254 609 609

Horário do Município

Horário de Atendimento ao Público
        SEGUNDA A SEXTA
          08H30 ÀS 17H00
Hórário de Atendimento Tesouraria
        SEGUNDA A SEXTA
          08H30 ÀS 15H30
             HORÁRIOS CONTINUOS
 

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