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Plano de Urbanização de Lamego

O Plano de Urbanização de Lamego foi publicado através da Deliberação n.º 2920/2009, de 21 de outubro (Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2009) revogando automaticamente o Plano Geral de Urbanização publicado pela Declaração que divulgou o Despacho de aprovação do Ministro das Obras Públicas de 6 de março de 1959 (Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 6 de outubro de 1992). Na área de intervenção do Plano de Urbanização de Lamego, serão somente aplicadas as regras nele publicadas enquanto o mesmo se encontrar em vigor.

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