Plano Diretor Municipal
A primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Lamego foi publicada através do Aviso n.º 11674/2015, de 13 de outubro de 2015 (Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de setembro de 2015) revogando automaticamente o Plano Diretor Municipal ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/94, de 23 de junho de 2015 (Diário da República, 1.ª série-B, n.º 143, de 23 de junho de 1994).
Conjuntamente com a primeira Revisão do Plano Diretor Municipal entra em vigor a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Lamego publicada pela Portaria n.º 290/2015, de 2 de setembro de 2015 (Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 2 de setembro de 2015), cujos documentos podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.
Documentos componentes do Plano:
PEÇAS ESCRITAS
PEÇAS DESENHADAS
• 1A_Planta de Ordenamento: Classificação e Qualificação do Solo
•1B_Planta de Ordenamento: Estrutura Ecológica Municipal e Classificação Acústica
• 2A_Planta de Condicionantes: Servidões e Restrições de Utilidade Pública
• 2B_Planta de Condicionantes: Defesa da Floresta Contra Incêndios
• 3A_Planta de Enquadramento Regional
• 3B_ Planta da Situação Existente
• 3C_Planta da Rede Viária do Concelho
• 3D_Planta do Património
• 3E_Planta de Ricos Naturais
• 3F_Planta de Habitats da Rede Natura 2000
• 3G_Planta de Valores Faunísticos da Rede Natura 2000
• 3H_Planta dos Compromissos Urbanísticos
. 3I_Planta de Localização Empreendimentos