Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

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Designação do projeto | Radar Social – Criação de Equipas para Projeto Piloto no Município de Lamego

Código do projeto | PRR-RE-C03-i01-07-000262

Objetivo principal | Criação de Equipas para Projeto Piloto – Radar Social

Região de intervenção | Norte

Entidade beneficiária | Município de Lamego

Data de aprovação | 07-02-2024

Data de início | 02-01-2024

Data de conclusão | 31-03-2026

Investimento Total | 166.020,66€

Apoio financeiro do PRR | 166.020,66€

Encargo financeiro do Município | 0,00€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O projeto Radar Social tem como objetivo a congregação de informação social e sociofamiliar de todas as pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade social, com recurso ao sistema de georreferenciação, que irá alavancar as diferentes respostas existentes, através do seu encaminhamento para a rede dos serviços de atendimento e acompanhamento social ou dos parceiros da Rede Social, viabilizando, ainda, uma intervenção social emergencial efetiva.

O mapeamento preconizado no Radar Social será efetuado por uma equipa técnica afeta em específico ao projeto, culminando num diagnóstico mais fidedigno, que urge no concelho de Lamego, bem como na reflexão e na criação conjunta de estratégias e soluções mais ajustadas à realidade e que podem significar um verdadeiro retorno para os seus beneficiários, designadamente pessoas e/ou famílias em situação de risco de pobreza, exclusão social ou discriminação nas suas múltiplas dimensões.

Espera-se a reafirmação da Rede Social no território, mas primordialmente o beneficio para as pessoas, as famílias e a comunidade, através do usufruto de uma rede comunitária de coesão social.

Designação do projeto | Comércio Lamego Digital

Código do projeto | 5411

Objetivo principal | Apoiar a digitalização do comércio local

Região de intervenção | Norte

Entidades beneficiárias | Consórcio entre Município de Lamego (líder do consórcio) e Associação Empresarial - NERVIR (entidade parceira)

Data de aprovação | 21-12-2023

Data de início | 01-09-2023

Data de conclusão | 30-09-2025

Investimento Total | 1.463.640,92€

Apoio financeiro do PRR | 875.999,81€

Encargo financeiro do Município |587.641,11€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O objetivo do projeto é aumento da resiliência e competitividade do comércio e serviços de proximidade no Município do Lamego, criando um ecossistema territorial diferenciador que permita alavancar o crescimento económico local, sustentado na adoção de tecnologias emergentes, no respeito por princípios de sustentabilidade e inclusão.

Face ao objetivo geral definido, existe um compromisso assumido por todos os elementos do consórcio da sua mobilização para a sua concretização. Para além do objetivo geral, foram definidos os seguintes objetivos específicos:

• Melhoria da modernização e atratividade da zona do comércio e serviços de proximidade;

• Criação de identidade e imagem comum do Bairro Comercial Digital;

• Aumento das vendas e das receitas do comércio local, em particular pelo aumento das vendas online;

• Dar visibilidade ao bairro comercial e aos seus estabelecimentos, em particular pela sua presença online;

• Criar um bairro comercial digital assente em princípios de eficiência, sustentabilidade e inclusão.

Designação do projeto | Reabilitação de Acessibilidades em habitação

Código do projeto | 2146

Objetivo principal | Melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência em habitações

Região de intervenção | Norte

Entidade beneficiária | Município de Lamego

Data de aprovação | 14-10-2023

Data de início | 02-01-2023

Data de conclusão | 31-12-2023

Investimento Total | 9.509,63€

Apoio financeiro do PRR | 9.509,63€

Encargo financeiro do Município |0,00€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

O objetivo desta operação é o de melhorar a acessibilidade do destinatário final, pessoa com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição da sua habitação, dentro da residência onde habita, através da aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual. Os indicadores e resultados a alcançar no âmbito do projeto incluem a ampliação da área do hall de acesso à instalação sanitária e aos arrumos de modo a possibilitar uma maior mobilidade; substituição de portas por portas com maior largura útil de passagem; substituição de caixilharia de batente por caixilharia de correr; remodelação da instalação sanitária; obras de alteração/construção que melhorem a acessibilidade à porta de entrada da habitação e substituição de pavimentos. As intervenções propostas na habitação do destinatário final irão melhorar a sua acessibilidade e fruição dentro da mesma, garantindo-lhe o direito a um nível de vida digno e a viver de forma independente e consequentemente irá proporcionar-lhe um aumento significativo na qualidade de vida.

Designação do projeto | Reabilitação de Acessibilidades em habitação

Código do projeto | 2267

Objetivo principal | Melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência em habitações

Região de intervenção | Norte

Entidade beneficiária | Município de Lamego

Data de aprovação | 03-08-2023

Data de início | 02-01-2023

Data de conclusão | 31-12-2023

Investimento Total | 3.362,58€

Apoio financeiro do PRR | 3.362,58€

Encargo financeiro do Município | 0,00€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

O objetivo desta operação é o de melhorar a acessibilidade do destinatário final, pessoa com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição da sua habitação, dentro da residência onde habita, através da aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.

Os indicadores e resultados a alcançar no âmbito do projeto são a aplicação de corrimãos e barras de apoio dentro da habitação.

As intervenções propostas na habitação do destinatário final irão melhorar a sua acessibilidade e fruição dentro da mesma, garantindo-lhe o direito a um nível de vida digno e a viver de forma independente e consequentemente irá proporcionar-lhe um aumento significativo na qualidade de vida.

Designação do projeto | Acessibilidade ao Edifício dos Paços do Concelho

Código do projeto | 8086

Objetivo principal | Promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos

Região de intervenção | Norte

Entidade beneficiária | Município de Lamego

Data de aprovação | 14-05-2024

Data de início | 01-04-2024

Data de conclusão | 31-07-2024

Investimento Total | 64.162,22€

Apoio financeiro do PRR | 13.000,00€

Encargo financeiro do Município | 51.162,22€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Esta operação visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso ao atendimento presencial existente nos serviços públicos do edifício dos Paços do Concelho, mediante a aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.

Os indicadores e resultados a alcançar no âmbito do projeto incluem:

• A criação de um percurso acessível entre a via pública e o interior do edifício, comum a todos os utilizadores;

• Portas com vãos livres que permitam a passagem a pessoas com mobilidade condicionada;

• Criação de zona de manobra no espaço de entrada do edifício onde se possa inscrever uma rotação de 360º;

• Adequação das instalações sanitárias de acordo com as NTA;

• Instalação de plataforma elevatória que permite aos utilizadores em cadeira de rodas vencer os degraus na entrada do edifício;

• Instalação de ascensor no piso 0 para permitir a deslocação de pessoas até ao piso 1.