Município e Junta de Lamego acordam transferência de recursos

O Município de Lamego e a Junta de Freguesia de Lamego assinaram esta terça-feira, dia 28, um auto de transferência de recursos, ao abrigo do qual esta junta vai receber um valor anual de 135 mil euros, destinados ao cumprimento do acordo de transferência de competências alcançado entre as duas entidades. O documento foi assinado por Francisco Lopes e por Nuno Lázaro e entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023.
Caberá à Junta de Freguesia de Lamego, a futura gestão e manutenção dos espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, fora das áreas concessionadas. Também será responsável pela manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, à exceção daquele que seja objeto de concessão.

Para formalizar esta transferência de recursos, foi efetuado um levantamento prévio dos locais e vias que serão abrangidas pelo acordo. “Vamos trabalhar em conjunto para melhorar os serviços básicos prestados aos nossos munícipes. A celebração deste acordo põe fim a um processo conturbado de transferência de competências para a Junta de Lamego que devia ter sido finalizado no mandato anterior, mas só agora foi possível com muito diálogo e vontade manifestado entre as partes”, afirma Francisco Lopes.
O acordo alcançado entre o Município de Lamego e a Junta de Freguesia de Lamego obedeceu aos princípios da universalidade e da equidade que resultou de um processo negocial, de modo a que a freguesia beneficie das competências e dos recursos financeiros, em termos proporcionais, .