goo vimeo rss facebook

Município e Junta de Lamego acordam transferência de recursos

O Município de Lamego e a Junta de Freguesia de Lamego assinaram esta terça-feira, dia 28, um auto de transferência de recursos, ao abrigo do qual esta junta vai receber um valor anual de 135 mil euros, destinados ao cumprimento do acordo de transferência de competências alcançado entre as duas entidades. O documento foi assinado por Francisco Lopes e por Nuno Lázaro e entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023.
Caberá à Junta de Freguesia de Lamego, a futura gestão e manutenção dos espaços verdes e a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, fora das áreas concessionadas. Também será responsável pela manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, à exceção daquele que seja objeto de concessão.

Para formalizar esta transferência de recursos, foi efetuado um levantamento prévio dos locais e vias que serão abrangidas pelo acordo. “Vamos trabalhar em conjunto para melhorar os serviços básicos prestados aos nossos munícipes. A celebração deste acordo põe fim a um processo conturbado de transferência de competências para a Junta de Lamego que devia ter sido finalizado no mandato anterior, mas só agora foi possível com muito diálogo e vontade manifestado entre as partes”, afirma Francisco Lopes.
O acordo alcançado entre o Município de Lamego e a Junta de Freguesia de Lamego obedeceu aos princípios da universalidade e da equidade que resultou de um processo negocial, de modo a que a freguesia beneficie das competências e dos recursos financeiros, em termos proporcionais, . 

Contactos

Câmara Municipal de Lamego
  • Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100 - 150 Lamego
  • Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Telef.: 254 609 600 Fax.: 254 609 601
Comunicação de Avarias
  • Serviço de Águas - 254 609 609

Horário do Município

Horário de Atendimento ao Público
        SEGUNDA A SEXTA
          08H30 ÀS 17H00
Hórário de Atendimento Tesouraria
        SEGUNDA A SEXTA
          08H30 ÀS 15H30
             HORÁRIOS CONTINUOS
 

Newsletter

Usamos próprios e cookies de terceiros para melhorar a sua experiência. Ao continuar a navegar considera aceitar a nossa política de cookies.