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Assembleia Municipal com a maior delegação no Congresso da ANAM

A participação ativa das Assembleias Municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, foram duas das mensagens centrais que marcaram o 3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), que se realizou no passado sábado, na Covilhã, e onde foi aprovada a moção de estratégia global e eleitos os novos órgãos nacionais para os próximos dois anos.
A ANAM conta já com 180 associados, incluindo a Assembleia Municipal de Lamego que se fez representar no congresso com a maior delegação a nível nacional. Para Ricardo Morgado, Presidente da Assembleia Municipal de Lamego, “é inegável que a Assembleia Municipal desempenha funções muito relevantes para o poder local, nos domínios da discussão, da deliberação, do acompanhamento da execução e da fiscalização. Mas não é menos inegável que as Assembleias Municipais precisam de ter mais visibilidade e notoriedade, pois ainda são consideradas um órgão menor do poder local, porventura dispensável por uma parte muito expressiva dos cidadãos. Trata-se de uma situação que urge corrigir, pois não condiz com uma democracia local forte”.

Para a ANAM, a governação multinível constitui um dos atuais maiores desafios da democracia, pois considera que terá um forte impacto na vida das populações e dos territórios. Uma opinião partilhada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Lamego para quem “a valorização da assembleia municipal é um domínio que importa explorar e para o qual a criação e a atividade da ANAM têm contribuído de forma decisiva. O fomento de uma prática regular da democracia pelos cidadãos deve ser uma preocupação de todos, até porque as más políticas são aprovadas pelas boas pessoas que não votam."

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