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Execução de projetos estruturantes está em risco

O Município de Lamego foi objeto, pela segunda vez este ano, de um processo de execução fiscal imposto pela Autoridade Tributária e Aduaneira, no qual é exigido a esta instituição mais de 300 mil euros por dívidas contraídas pelas empresas “Lamego Convida EEM” e “Lamego Renova S.A.”. Na prática, esta situação, “caso não seja atempadamente resolvida”, pode implicar a retenção de verbas por entidades externas e o indeferimento da concessão de empréstimos à linha do Banco Europeu de Investimento, necessários à execução de investimentos estruturantes neste concelho.

Recorde-se que, devido a uma situação semelhante, já foi indeferido anteriormente a candidatura à realização da empreitada do sistema de recolha, transporte e tratamento de águas residuais na freguesia da Penajóia. Agora, pode estar em causa ou sofrer um atraso significativo a concretização de outras intervenções, associadas a projetos comunitários do PEDU: a construção da primeira fase do Parque Urbano de Lamego, a requalificação do espaço público do Bairro de Alvoraçães e o estabelecimento do Circuito Pedonal do Relógio do Sol. “Esta situação é muito grave e altamente penalizadora para a gestão corrente do Município de Lamego. Caso as certidões de finanças não sejam regularizadas, podem ser indeferidas as candidaturas de financiamento aos investimentos que Lamego precisa”, defende Ângelo Moura, Presidente da Câmara Municipal de Lamego. “Toda esta situação surge na sequência da gestão irresponsável, errática e esbanjadora da coligação “Todos juntos por Lamego” que governou este Município durante 12 anos. Assim é quase impossível trabalhar, mas não vamos desistir”, garante.

Contactos

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