goo vimeo rss facebook

Projeto de Regulamento de Águas

Discussão Pública por 30 dias

Projeto de Regulamento de Águas

Edital pdf icon   |  Projeto de Regulamentopdf icon   |   Publicação em Diário da Repúblicapdf icon

Publicado a 08 de abril de 2016

 

Alteração ao PIOTADV - Discussão Pública

Em conformidade com o Aviso n.º 10826-A/2014, de 29 de setembro, vai decorrer, entre 6 de outubro e 14 de novembro, o período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOTADV).
Neste sentido, a Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDOURO) irá promover uma sessão pública de apresentação e esclarecimento da proposta, no dia 8 de outubro, quarta-feira, às 15h00, no Museu do Douro, na cidade do Peso da Régua.
A proposta de alteração ao PIOTADV, acompanhada da ata da respetiva Conferência de Serviços e dos demais pareceres emitidos, estão disponíveis para consulta no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, sito no Edifício dos Paços do Concelho, Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100-150 Lamego, todos os dias úteis das 10 às 12 e das 15 às 17 horas. A proposta e os demais elementos acima referidos estão também disponibilizados para consulta na página www.piotadv.cimdouro.pt
No decorrer do período de discussão pública, os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de alteração do PIOTADV, dirigidas ao presidente do Conselho Intermunicipal da CIMDOURO, identificando-se devidamente e expondo as questões que considerar pertinentes. As reclamações, observações e sugestões poderão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, dirigida ao Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMDOURO para a Avenida Carvalho Araújo, n.º7, 5000-657 Vila Real, ou entregues diretamente no mesmo endereço, bem como por correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Projeto de Regulamento Municipal da Atividade de Comércio

Nota justificativa - A publicação da Lei n.º 27/2013, de 12 de abril, ve io estabelecer o novo regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, tendo a prestação desses serviços passado a estar sujeita ao regime de mera comunicação prévia, a submeter no "Balcão do empreendedor", cuja criação na sequência da aprovaç ão do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, veio alterar radicalmente a prática dos serviços, no que respeita à criação/tramitação dos processos de licenciamento de algumas atividades económicas, estabelecendo novas diretrizes e exigências às quais os municípios ficaram vinculados. É ainda de considerar que as alterações legislativas acima evidenciadas implicam, necessariamente, a revisão dos Regulamentos Municipais em vigor no Concelho de Lamego e aplicáveis sobre a matéria, designadamente, o Regulamento da Venda Ambulante no Município de Lamego (aprovado pela Assembleia Municipal em 26 de Junho de 2001 – Aviso nº 6484/2001, 2ª série DR de 17 de Agosto de 2001) e o Regulamento de Feiras e Mercados do Município de Lamego (aprovado pela Assembleia Municipal em de 4 de Novembro de 1993). Foram ouvidas as entidades representativas dos interesses em causa, nomeadamente de associações dos feirantes, dos vendedores ambulantes e dos consumidores, nos termos do disposto do n.º 8, do artigo 20º da Lei nº 27/2013.

Projeto de Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes

Fontes e Fontanários Públicos

Fontes e Fontanários Públicos

O Município de Lamego, através da sua Divisão de Manutenção e Serviços Urbanos e em colaboração com as Juntas de Freguesia, tem vindo a proceder à colocação de placas informativas de "Água Não Controlada" nas fontes e fontanários do património municipal.

Tal iniciativa decorre da obrigatoriedade do cumprimento do Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de Agosto, que estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano, mais precisamente do n.º 6 do artigo 16.º (Controlo de fontanários não ligados à rede pública), que indica:

"No caso dos fontanários que não tenham sido integrados no PCQA, as entidades gestoras devem colocar placas informativas de água não controlada ou de água imprópria para consumo humano, conforme o caso" Mais se informa que, a indicação de "Água Não Controlada", não significa que a água daquela fonte ou fontanário seja imprópria para consumo, mas também não garante que ela cumpra todos os parâmetros (microbiológicos, químicos e indicadores) para que seja considerada própria. Estas placas apenas alertam o cidadão para o facto da água daquela fonte ou fontanário não estar sujeita a um plano de controlo e qualidade da água (PCQA) periódico, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Relatório da Qualidade da Água - 1º Trimestre de 2013

Relatório da Qualidade da Água - 2º Trimestre de 2013

Relatório da Qualidade da Água - 3º Trimestre de 2013

Contactos

Câmara Municipal de Lamego
  • Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100 - 150 Lamego
  • Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Telef.: 254 609 600 Fax.: 254 609 601

Horário do Município

Horário de Atendimento ao Público
        SEGUNDA A SEXTA
          08H30 ÀS 17H00
Hórário de Atendimento Tesouraria
        SEGUNDA A SEXTA
          08H30 ÀS 15H30
             HORÁRIOS CONTINUOS
 

Newsletter

Usamos próprios e cookies de terceiros para melhorar a sua experiência. Ao continuar a navegar considera aceitar a nossa política de cookies.