Alienação do direito de propriedade sobre captação das águas existentes nos prédios rústicos, artigos n.º 1074-E e 120-E, da Freguesia da União de Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca.

 

 

Hasta Pública de 1/4 do prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua do Campo - Lamego.

 

Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativoe altera o Código do Procedimento Administrativo

Decreto nº11- A/2020, de 21.12.2020, tendo em conta que o Município de Lamego, integra o grupo de Concelhos de risco muito elevado, determino que no dia 25 de dezembro e dias 1, 2 e 3 de janeiro de 2021, os Cemitérios Municipais tenham o seguinte horário:

 

» AVISO

Com o intuito de reforçar a resiliência da comunidade local em tempos de pandemia, nos principais domínios de intervenção da autarquia, por despacho do Senhor Presidnee da Câmara Municipal de Lamego, no quadro de esforço local integrado de resposta à crise, e com o parecer da Autoridade de Saúde, foi decidido não realizar as Atividades de Termpos Livres - Natal Ativo 2020.

 

» AVISO

Ângelo Manuel Mendes Moura, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público, nos termos do estipulado nos n.º1 e 2 do artigo 80º, conjugando com o artigo 148º do Decreto de Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que a Câmara Municipal, na Reunião Ordinária realizada em 28 de Setembro de 2020, deliberou aprovar a Delimitação da Unidade de Execução designada de "Amoreiras", e proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução.
O período de discussão pública decorrerá durante 20 dias, contados a partir do 5.º dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

 

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