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Hasta Pública - Antigo Posto de Turismo

Ângelo Moura, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público que irá ter lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Lamego, pelas 10,00 horas do dia 25 de outubro do corrente ano, a hasta pública para venda do imóvel do antigo posto de turismo, de acordo com o caderno de encargos aprovado em 2019/10/03.
Descrição do imóvel a alienar: Prédio urbano com a área coberta de 56,73 m2, que corresponde ao antigo posto de turismo, inscrito na matriz urbana da freguesia de Lamego, sob o artigo n.º 2221, não descrito na Conservatória do Registo Predial, confinante de Norte com Rosa Santos, de Sul e Poente com Domínio Público, de Nascente com a Avenida Visconde Guedes Teixeira.
 
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HASTA PÚBLICA PARA VENDA DE UMA FRAÇÃO HABITACIONAL T4

 
Ângelo Moura, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público que irá ter lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Lamego, pelas 11h00 do dia 25 de outubro do corrente ano, a hasta pública para venda de uma fração habitacional, tipologia T4, de acordo com o caderno de encargos aprovado em 20/07/2019.
 
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AVISO DE PUBLICITAÇÃO DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL

Projeto ​Regulamento de apoio ao voluntariado em Proteção Civil no Município de Lamego

António Manuel Guedes Gomes Alves da Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego, designado por despacho do senhor Presidente da Câmara, n.º 2/DAC/GAOM, datado de 24 de outubro de 2017, alterado pelo despacho n.º 122/DAC/GAOM, datado de 30 de janeiro de 2019 e, no uso da competência que, igualmente me foi delegada por despacho n.º 12/DAC/GAOM, datado de 24 de outubro de 2017, para efeitos do cumprimento do disposto no n.º 1, do artº 98º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torno público que, a Câmara Municipal de Lamego na sua reunião realizada a 22 de julho de 2019, autorizou o inicio do procedimento regulamentar e participação procedimental para elaboração do " Projeto Regulamento de apoio ao voluntariado em Proteção Civil no Município de Lamego ".

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Publicado em : 26 agosto de 2019

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

INTRODUÇÃO

As Comissões Municipais de Defesa da Floresta (CMDF) foram criadas pelo Decreto-Lei n.º14/2004, de 8 de Maio, estruturadas pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, tendo sido revogado posteriormente pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro. Atualmente as Comissões Municipais de Defesa da Floresta são estruturadas pela Lei 76/2017 de 17 de Agosto e são centros de coordenação e ação local de âmbito municipal, tendo como missão coordenar as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução.
 
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Contactos

Câmara Municipal de Lamego
  • Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100 - 150 Lamego
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  • Telef.: 254 609 600 Fax.: 254 609 601

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