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Plano Diretor Municipal

Alteração por adaptação do PDM de Lamego com vista à transposição das normas do Plano de Ordenamento das Albufeiras da Régua e do Carrapatelo.

pdf iconAviso n.º 4055/2017 - Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal de Lamego

pdf iconÁrea de intervenção

pdf iconFormulário

pdf iconEdital

 

A primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Lamego foi publicada através do Aviso n.º 11674/2015, de 13 de outubro de 2015 (Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de setembro de 2015) revogando automaticamente o Plano Diretor Municipal ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/94, de 23 de junho de 2015 (Diário da República, 1.ª série-B, n.º 143, de 23 de junho de 1994).
Conjuntamente com a primeira Revisão do Plano Diretor Municipal entra em vigor a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Lamego publicada pela Portaria n.º 290/2015, de 2 de setembro de 2015 (Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 2 de setembro de 2015), cujos documentos podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.

Documentos componentes do Plano:

Contactos

Câmara Municipal de Lamego
  • Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100 - 150 Lamego
  • Telef.: 254 609 600 Fax.: 254 609 601

Horário do Município

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