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COMUNICADO CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO

O executivo municipal, na reunião de câmara do dia 30 de Maio, deliberou retirar às Associações de Freguesias do Sudeste e do Norte do Município de Lamego a delegação de competências de gestão dos centros escolares, com efeitos a partir do dia 1 de Julho.
Esta decisão decorreu da vontade manifestada pelo presidente da câmara e aceite pelos vereadores, de reforçar e harmonizar a ação do município nas matérias relacionadas com a educação, considerando tratar-se de uma área crítica para o futuro das crianças e jovens do concelho de Lamego e preparar a estrutura municipal que irá gerir as novas competências que se prevê venham a ser transferidas para o município pelo governo, relativas às escolas EB23 e Secundárias.
Com a Associação de Freguesias do Norte foi acordado que os 33 funcionários da associação, se assim o desejarem, celebrarão contrato com o município de Lamego pelo prazo de um ano, continuando a assegurar o funcionamento do Centro Escolar de Lamego e do Centro Escolar Lamego - Sul (Penude), o ATL de verão e o arranque do novo ano letivo, contando nestas ações com a colaboração da Direcção do agrupamento de escolas e da Associação de Pais.
Em relação à Associação de Freguesias do Sudeste do Município de Lamego, responsável pelo Centro Escolar Lamego - n. 2 e Centro Escolar Lamego - Sudeste (Ferreirim), aguarda-se a entrega dos documentos solicitados e a aceitação das condições propostas pelo município.

Não obstante, o executivo comunica aos pais e encarregados de educação dos centros escolares do Agrupamento de Escolas da Sé, o seguinte:
1- O município de Lamego assegurará todas as condições para a conclusão do ano letivo num clima de normalidade;
2- O município assegurará o ATL para as crianças do agrupamento de escolas da Sé;
3- Os pais e encarregados de educação que o pretendam, poderão também inscrever os seus filhos no ATL do agrupamento de escolas Latino Coelho;
4- O município garantirá, em Setembro próximo, a abertura do novo ano letivo e o normal funcionamento dos centros escolares;
5- O município conta com todos os funcionários da Associação de Freguesias do Sudeste que manifestem vontade de manter os seus postos de trabalho e celebrar contrato com o município, nas mesmas condições que foram acordadas com a Associação de Freguesias do Norte.

Lamego, Paços do Concelho, 5 de Junho de 2017

O Presidente da Câmara Municipal
Eng. Francisco Lopes

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