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Gabinete Técnico Florestal

Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Lamego tem por objectivo apoiar a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios  (CMDFCI), de acordo com a Lei nº 14/2004, de 8 de Maio.

Ao Gabinete Técnico Florestal compete:

a) Elaborar e actualizar o Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
b) Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de protecção civil;
c) Acompanhar os Programas de Acção previstos no PMDFCI;
d) Centralizar a informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
e) Relacionar-se com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (estado, municípios, associações de produtores, …);
f) Promover o cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho (estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do  Sistema nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios), relativamente às competências dos municípios;
g) Acompanhar e divulgar o Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
h) Coadjuvar o Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e  designadamente na gestão dos meios municipais associados à Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) e a combate a incêndios florestais;
i) Gerir Bases de Dados;
j) Construir e Gerir SIG’s de DFCI;
k) Emitir propostas e pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;
l) Constituir dossier actualizado com a legislação relevante para o sector florestal;
m) Manter arquivos;
n) Sensibilizar as populações locais para as Políticas de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
o) Elaborara candidaturas a programas financeiros.

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 Avisos:

 Para consulta:

icone hiper > | Ofício do ICNF, Aprovação Revisão PMDFCI Regas de Edificação

icone hiper > | PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS - ( CADERNO I )

icone hiper > | PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS - ( CADERNO II ) - PLANO DE AÇÃO


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AVISO

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Contactos

Câmara Municipal de Lamego
  • Av. Padre Alfredo Pinto Teixeira, 5100 - 150 Lamego
  • Telef.: 254 609 600 Fax.: 254 609 601

Horário do Município

Horário de Atendimento ao Público
        SEGUNDA A SEXTA
          08H30 ÀS 17H00
Hórário de Atendimento Tesouraria
        SEGUNDA A SEXTA
          08H30 ÀS 15H30
             HORÁRIOS CONTINUOS
 

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